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Artigos

História da formação territorial da fronteira do Brasil com a Europa

History of the territorial formation of Brazil's border with Europe
Historia de la formación territorial de la frontera de Brasil con Europa
Marcelo Miyahiro

Abstracts

This work aims to study the history of territorial formation of Brazil's border with Europe. The focus of this study is the Brazilian border of Amapa State with the French Overseas Department of Guyana. Our starting point will be the Appendice that integrates the work Estados Unidos do Brasil: Geographia, Ethnographia, Estatística (1900) of Élisée Reclus. We believe the publication of Appendice Território contestado franco-brasileiro with the Estados Unidos do Brasil should not be considered as a mere coincidence or an accident, since, in the same year, the Swiss government introduced the Laudo Arbitral na Questão do Amapá (1900). With this work, we propose to elucidate a few words about the debate in the history of territorial formation of Brazil's border with Europe, basing on the productions of Élisée Reclus (1830-1905) and the Baron of Rio Branco (1845-1912) which were published in Território contestado franco-brasileiro.

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Full text

  • 1 RECLUS, Élisée. Nouvelle Géographie Universelle. La Terre et Les Hommes. L’Amérique du Sud. L’Amazo (...)

1Iniciamos nosso estudo com uma análise panorâmica e quantitativa sobre o texto Território contestado franco-brasileiro. Originalmente, este texto compõe a seção V do capítulo Les Guyanes do tomo XIX da Nouvelle Géographie Universelle.1

  • 2 RECLUS, Élisée. Estados Unidos do Brasil: geographia, ethnographia, estatistica. Traducção e Breves (...)
  • 3 “Benjamin Franklin Ramiz Galvão – Barão de Ramiz. Foi o primeiro Reitor da Universidade do Brasil, (...)

2Entretanto, sua versão original Territoire contesté franco-brésilien foi traduzida e inserida como um Appendice junto à tradução do capítulo II États-Unis du Brésil do tomo XIX da Nouvelle Géographie Universelle (NGU). Estados Unidos do Brasil2 representa a tradução do capítulo II do tomo XIX da NGU. A tradução do francês para o português foi realizada por Benjamin Franklin Ramiz Galvão,3 o Barão de Ramiz, cidadão ilustre da sociedade carioca e brasileira de seu período que, a posteriori, foi o primeiro Reitor da Universidade do Brasil.

3No entanto, Território contestado franco-brasileiro tem a traducção e notas do Barão do Rio Branco e representa um Appendice de Estados Unidos do Brasil (EUB), contudo, este apêndice não consta nem mesmo na capa e no índice desta obra. Existem explicações para isso? Este fato foi um acidente, proposital ou não?

  • 4 GARCIA, Eugênio Vargas (org.). Diplomacia brasileira e política externa: documentos históricos (149 (...)

4Acreditamos que a publicação do Appendice Território contestado franco-brasileiro junto a EUB não deve ser considerada como uma mera coincidência ou mesmo um acidente – proposital ou não –, uma vez que, neste mesmo ano, o governo suíço apresentou o Laudo Arbitral na Questão do Amapá.4

5O contexto histórico e político da publicação das traduções era de disputa. O Appendice foi traduzido, porém, também recebeu vinte e duas notas de rodapé que foram elaboradas pelo Barão do Rio Branco. A versão original – em francês – do texto possui seis páginas com dois mapas que não foram inseridos na tradução; já a versão traduzida – em português – e anotada possui onze páginas. Portanto, a versão em português é maior que a versão em francês, e isso se deu porque as anotações inseridas na tradução produziram uma outra dimensão ao texto original. Uma vez que, nestas onze páginas, as palavras do autor – Élisée Reclus – possuem mais conteúdo somente em cinco páginas; já o tradutor e anotador – Barão do Rio Branco – por sua vez, possui mais palavras em seis páginas. Ou seja, no Appendice Rio Branco escreveu mais que Reclus. Tendo em vista este fato observado, levantamos a hipótese de que para Rio Branco estava em disputa neste processo, não somente o território contestado politicamente entre o Brasil e a França, acreditamos que se soma a esta questão, uma disputa de ordem intelectual entre Reclus e Rio Branco no que se refere a quem apresentava a descrição e análise mais completa e aprofundada sobre o contestado.

Entre o contexto e o texto ou vice-versa

6O território que corresponde atualmente ao Estado do Amapá – Unidade Federativa do Brasil – foi primeiramente disputado por portugueses e franceses e posteriormente por brasileiros e franceses (REIS, 1976; BRITO, 2008).

7Contudo, somente com o Tratado de Arbitramento de 10 de abril de 1897, que foi assinado em Berna entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Governo da República Francesa em que ambas as partes submeteram a fixação da fronteira da Guiana Francesa e do Brasil a decisão do governo suíço, que este contencioso caminhou para seus contornos finais.

  • 5 SOCIEDADE DE GEOGRAPHIA DO RIO DE JANEIRO. Revista da Sociedade de Geographia do Rio de Janeiro, “M (...)
  • 6 SOCIEDADE DE GEOGRAPHIA DO RIO DE JANEIRO. Revista da Sociedade de Geographia do Rio de Janeiro, “M (...)

8Alguns anos a priori da assinatura do Tratado de Berna, em 1893, Reclus visitou o Rio de Janeiro, e nesta oportunidade foi recebido no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) e na Sociedade de Geographia do Rio de Janeiro (SGRJ). Na segunda instituição científica brasileira visitada o “sabio geographo francez”5 além da tradicional recepção, recebeu de imediato o diploma de sócio honorário que “sómente poderão ser as notabilidades scientificas, que, pelos seus conhecimentos theoricos e praticos em geographia e sciencias connexas, se tornarem dignas de uma demonstração de subito apreço da Sociedade”.6

  • 7 BERDOULAY, Vincent. La Formation de L’École Française de Géographie (1870-1914). Paris : Bibliothèq (...)
  • 8 ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS. Ata da sessão de 25 de outubro de 1898. Rio de Janeiro, 2009. Dispon (...)
  • 9 Sobre a viagem de Élisée Reclus ao Rio de Janeiro ver MIYAHIRO, Marcelo A. A viagem científica de É (...)

9Passados cinco anos do “período brasileiro” do sabio geographo francez, seu prestígio junto ao “círculo de afinidades”7 tropicais permanecia em alta, tanto que, em sessão de 25 de outubro de 18988, a Academia Brasileira de Letras (ABL) elegeu Élisee Reclus como sócio correspondente estrangeiro na posição de 1º ocupante da Cadeira 3 em que o Patrono é Botelho de Oliveira. A título de informação, é oportuno destacar que Reclus foi o único ocupante francês desta cadeira, todos os demais ocupantes até hoje são escritores de nacionalidade portuguesa.9

10Após um ano da eleição de Reclus pela “Casa de Machado de Assis”, Ramiz Galvão trabalhava na tradução de EUB, e segundo as suas próprias palavras: essa “excelente obra” [...] “prestará bons serviços e merece o favor do público brasileiro”. Nesse sentido, acreditamos ser interessante inserir aqui as palavras do tradutor, como forma de uma aproximação integral junto às palavras de apresentação da obra:

  • 10 RECLUS, Élisée. Estados Unidos do Brasil: geographia, ethnographia, estatistica. Traducção e Breves (...)

AO LEITOR
Traduzindo esta excellente obra de Elisée Reclus, não nos julgamos auctorizados a modifica-la em pontos substanciaes, ainda que nem sempre concordassemos com a opinião do auctor. Corrigimos apenas alguns lapsos do texto, particularmente no que respeita a nomes proprios e datas; aponctamos por vezes em nota os equivocos em que o eminente geographo caiu, e substituimos por dados estatisticos recentes os que ocorrem no original francez que foi dado á estampa em 1893, como se sabe.
As largas annotações e a grande ampliação do texto dariam ao livro dimensões que se não quiz attingir.
Ainda assim parece-nos que a obra prestará bons serviços e merece o favor do público brasileiro.
RAMIZ GALVÃO.
Rio, 24 de Maio de 1899.10

  • 11 MOLLIER, Jean-Yves. Les mutations de l’espace éditorial français du XIIIe au XXe siècle. Actes de l (...)
  • 12 SEVCENKO, Nicolau. Literatura como missão: tensões sociais e criação cultural na Primeira República (...)
  • 13 Ibidem, p. 141.

11O que escrevemos e apresentamos anteriormente pode ser entendido como um conjunto de fatores que possibilitaram a publicação da tradução de parte da obra de Reclus em que descreveu e analisou o Brasil em uma importante e famosa casa editorial brasileira: a Livraria Garnier.11 O historiador brasileiro Nicolau Sevcenko estudou dois importantes escritores brasileiros – Euclides da Cunha e Lima Barreto – em Literatura como Missão,12 onde confirma nossa leitura da importância da casa editorial que deu luz a tradução da obra de Reclus, em suas palavras: “A Garnier era o reduto dos consagrados”.13

  • 14 Élisée Reclus recebeu duas medalhas de ouro, uma da Sociedade Geográfica de Paris em 1892 e no ano (...)
  • 15 O Laudo Arbitral na Questão do Amapá foi publicado em 1° de dezembro de 1900. Cf. GARCIA, Eugênio V (...)

12Conforme pudermos acompanhar, o reconhecimento de Reclus no Brasil e na Europa14 era expressivo. Acreditamos que estes fatos podem ter motivado Rio Branco a produzir um debate junto à obra do sabio geographo francez que tratava do território contestado franco-brasileiro, e que se materializou nas notas que acompanham o Appendice. Acreditamos ainda que a tradução e notas de Rio Branco foram elaboradas mais ou menos no mesmo período do trabalho de tradução de Ramiz Galvão. Ou seja, há mais de um ano a priori da publicação do Laudo Arbitral na Questão do Amapá.15

Entre o texto e o contexto ou vice-versa

13Como pudermos acompanhar, desde a assinatura do Tratado de Berna em 1897, a fixação da fronteira entre a Guiana Francesa e o Brasil estava submetida à arbitragem e decisão do governo suíço. Acompanhamos ainda que, em 1899, Ramiz Galvão trabalhava na tradução de EUB.

  • 16 RICUPERO, Rubens. Rio Branco: o Brasil no mundo. Rio de Janeiro: Contraponto: PETROBRAS, 2000, p. 2 (...)

14Por outro lado, desde 1893, Rio Branco havia assumido “a chefia da delegação encarregada da defesa brasileira no contencioso de Palmas ou das Missões”,16 que estava submetido à arbitragem do governo dos Estados Unidos da América. Com a vitória brasileira na questão dos limites com a Argentina, a escolha mais natural para a defesa dos interesses brasileiros no contencioso do Amapá foi novamente de Rio Branco (RICUPERO, 2000). Portanto, pelo menos desde 1897, o diplomata Rio Branco estudava e preparava a defesa brasileira referente ao Tratado de Berna. Casualidade ou não, a publicação da tradução da obra de Reclus no Brasil neste mesmo período pode ter motivado o diplomata Rio Branco a também estabelecer um debate sobre o contencioso com o sabio geographo francez a partir da inserção da tradução de um apêndice em EUB seguido de anotações que teriam um objetivo distinto das notas de Ramiz Galvão.

15Prosseguiremos a partir deste momento, no desenvolvimento de nosso trabalho com uma análise mais próxima e qualitativa do texto, com o objetivo de destacar a descrição e análise do debate Reclus-Rio Branco / Rio Branco-Reclus materializados no Appendice de EUB.

16E para isso nos apropriaremos das próprias palavras do sabio geographo francez e das notas do diplomata Rio Branco presentes no texto. Somente não usaremos este recurso metodológico em duas notas de rodapé escritas pelo diplomata Rio Branco – em razão destas notas possuírem uma grande dimensão – nas demais notas as mesmas serão transcritas de forma integral.

  • 17 O Tractado de 10 de Abril de 1897, entre o Brazil e a França, submetteo ao arbitramento e decisão d (...)

17Primeiramente, Reclus descreveu o tamanho e os limites do território em litígio entre a Guiana Francesa e o Brasil; por sua vez, Rio Branco inseriu em sua primeira nota de rodapé que o contencioso estava submetido à arbitragem internacional.17

  • 18 Já na segunda nota Rio Branco afirma que: O autor refere-se aqui ao territorio comprehendido entre (...)

18A seguir, Reclus destacou a ocupação territorial efetuada por populações indígenas e civilizadas, e finalizou este tema com considerações ligadas à densidade demográfica.18

19No prosseguimento do texto, Reclus apresentou informações centrais sobre o contestado, primeiro que este contencioso desdobrava-se desde o século XVII, e principalmente que o limite meridional do domínio francês era o grande rio Amazonas.

  • 19 Cf. Ibidem, p. 472.

20Este fato motivou Rio Branco a escrever a mais extensa nota de rodapé no Appendice, uma vez que, esta era a questão central do Tratado de Berna – esta será a primeira nota de rodapé que não vamos transcrever de forma integral –, inicialmente, Rio Branco concordou com o argumento de Reclus, contudo, afirmou que os franceses não podiam “dominar a margem setentrional do Amazonas porque nunca tiveram estabelecimento de espécie alguma”.19

21O brasileiro lembrou que os portugueses estabeleceram-se no Pará em 1616, e que começaram a desalojar os estrangeiros que haviam fundado fortes e feitorias no Amazonas e seus afluentes. Destacou que esses estrangeiros eram, sobretudo, ingleses e holandeses, no entanto, não havia franceses estabelecidos no Amazonas. E que o eventual aparecimento de navios franceses em fins do século XVI e início do século XVII com o objetivo de negociar com os nativos da região não constitui um título em favor da França. Porque antes de 1542, os navios portugueses já seguiam os rumos da viagem de Orellana ao Amazonas. Reafirmou que os portugueses do Pará tomaram fortes de holandeses, ingleses e irlandeses localizados na região do Amazonas em 1623, 1625, 1629, 1631, 1632 e 1647.

22Enfatizou ainda a criação da Capitania do Cabo do Norte por parte das Coroas ibéricas como forma de enfrentar as guerras contra os holandeses e ingleses, e que os limites da capitania eram de 100 léguas pela margem esquerda do Amazonas, e de 35 a 40 léguas pela costa do mar, desde o Cabo do Norte até o rio de Vicente Pinson, sendo este o limite setentrional da capitania. Anunciou que antes da viagem de Christoval de Acuña e de Pedro Teixeira pelo Amazonas em 1639, os portugueses já possuíam estabelecimentos na Capitania do Cabo do Norte.

  • 20 [...] O primeiro governador francez, Le Febvre de la Barre, na sua Description de la France équinox (...)

23Por outro lado, os franceses somente ocuparam Caiena e as costas vizinhas expulsando os holandeses em 1664,20 contudo, a conquista e ocupação definitiva somente ocorreram em 1672. No entanto, desde 1604, a Coroa francesa realizou inúmeras concessões sobre papel, não seguidas de ocupação efetiva, portanto, essas ações incompletas não podiam invalidar os direitos das Coroas ibéricas que foram baseados no descobrimento e na ocupação; por fim, afirmou que poderia citar concessões das Coroas espanhola e portuguesa anteriores a 1604.

24A reclamação do Amazonas como limite meridional da Guiana Francesa por parte do governo francês datava aproximadamente do final do século XVII. Não satisfeitos os franceses reclamaram também o Maranhão:

  • 21 Cf. Ibidem, p. 473.

[...] e isto quando os Portuguezes já tinham ao norte do Amazonas varios estabelecimentos, desde a sua foz até o rio Negro, [...] Essas infundadas reclamações deram logar ao tratado de Lisboa de 4 de Março de 1700, que neutralisou provisoriamente as Terras do Cabo do Norte situadas entre a margem esquerda do Amazonas, [...] e la rivière d’Oyapoc dite de Vincent Pinson, diz a traducção official franceza, rio Ojapoc ou de Vicente Pinson, diz o texto portuguez.21

  • 22 [...] « entre o rio das Amazonas e o de Japoc ou Vicente Pinsão », diz o texto portuguez, « appelée (...)

25A posteriori do Tratado de Utrech, de 11 de abril de 1713, a Coroa francesa renunciou as suas pretensões às duas margens do Amazonas e às Terras do Cabo do Norte.22

  • 23 Cf. Ibidem, p. 474.

26Por fim, Rio Branco concluiu a maior anotação do Appendice com as seguintes palavras: “estes textos mostram bem que o rio de Vicente Pinson, ou Oyapoc, Ojapoc ou Japoc de 1700 e 1713 é o único Oyapoc conhecido e que figurava nas cartas antes d’essas datas, isto é, o rio do Cabo de Orange”.23

  • 24 Rio Branco anotou que: O forte de Cumaú ou Macapá foi tomado por M. de Ferrolles no dia 31 de Maio (...)

27Voltemos às palavras de Reclus, que passou a descrever a localização do forte de Macapá, construído em 1688 pelos portugueses,24 sendo ocupado pelos franceses em 1697, e nesse mesmo ano, retomado pelos portugueses.

28O sabio geographo francez criticou energicamente o Tratado de Utrecht, seus autores e apresentou uma questão:

  • 25 Rio Branco provocado por esta questão escreveu uma nota em que parece indicar uma possível resposta (...)

[...] O tratado de Utrecht, concluido em 1713, devia resolver definitivamente o litigio, mas complicou-o, fixando como fronteira das possessões respectivas dos dois paizes um rio que ninguem conhecia, e cuja foz nenhum navegante havia explorado. Qual é esse rio Yapok ou Vicente Pinzon, que os diplomatas de Utrecht, ignorantes das cousas da América, quizeram indicar nas suas chartas rudimentares?25

  • 26 Rio Branco anotou: Nunca houve n’essa região outro rio, além do Oyapoc junto ao Cabo d’Orange, a qu (...)
  • 27 Rio Branco enfaticamente anotou: O Amazonas está expressamente excluido no Tratado de Utrecht, e, c (...)
  • 28 Rio Branco arrematou a questão sobre este rio com a nota: Não havia razão para que o Tratado de Utr (...)

29Reclus continuou o texto com duas possíveis respostas a pergunta dirigida aos diplomatas de Utrecht. Por um lado, os portugueses designavam Oiapoque26, o rio cuja foz se abre entre a montanha d’Argent e o Cabo d’Orange; por outro lado, os franceses designavam o rio de Vicente Pinzon, como o Amazonas27, e que na falta deste rio, seria preciso escolher como limite o mais considerável da região: o Araguari.28

30Para Reclus poder-se-ia encher bibliotecas com as memórias e documentos diplomáticos publicados sobre essa insolúvel questão. Diversas comissões se ocuparam de interpretar o sentido do trabalho de Utrecht ou de resolver o problema por uma decisão definitiva, porém as suas convenções foram sucessivamente abandonadas.

31Estas palavras motivaram o diplomata Rio Branco escrever outra extensa nota de rodapé no Appendice, tratando da questão dos Tratados de Limites – esta será a segunda e última nota de rodapé que não transcrevemos integralmente – o brasileiro lembrou que os tratados celebrados desde 1797 até 1802 não interpretavam o de Utrecht, de 1713, fixavam limites diferentes, impostos pela França. O primeiro, assinado em Paris aos 10 de agosto de 1797, estabelecia o limite apontado por Portugal e outro limite por parte da França. Como resultado, esse tratado não foi ratificado. O segundo, assinado em Badajoz em 6 de junho de 1801, estabelecia o limite no Araguari, mas também não foi ratificado. O terceiro, assinado em Madrid em 29 de setembro de 1801, estabelecia o limite no Carapanatuba, perto de Macapá, contudo, por uma manobra francesa:

[...] que «apesar da troca das ratificações, o artigo 4° d’esse Tratado ficava substituido pelos artigos 4° e 5° do Tratado de Badajoz », passando, portanto, o limite para o Araguary. Veio depois o Tratado de Amiens, de 25-27 de Março de 1802, o qual reproduzio os artigos do Tratado de Badajoz, de 6 de Junho de 1801. Mas Portugal não estava representado no Congresso de Amiens e nunca deo a sua accessão a esse Tratado. Tendo a França invadido Portugal em 1807, o Príncipe Regente publicou no Rio de Janeiro o seu Manifesto e declaração de Guerra de 1° de Maio de 1808, no qual ha este trecho: – « Sua Alteza Real declara nullos e de nenhum vigor todos os Tratados que o Imperador dos Franceses o compellio a concluir, e particularmente os de Badajoz e de Madrid de 1801, e o de Neutralidade de 1804...»

32Em 1809, um corpo de tropas brasileiras do Pará e uma divisão naval portuguesa, auxiliada por uma corveta inglesa, fizeram a conquista de toda a Guyana Franceza. Só depois da Paz Geral foi essa colonia restituida á França nos termos do artigo 107 do Acto final do Congresso de Viena, de 9 de Junho de 1815, e nos da Convenção de Pariz de 28 de Agosto de 1817, isto é, o Principe Regente do Reino de Portugal e do Brazil restituio ao Rei da França « a Guyana Francesa até ao rio Oyapoc, cuja embocadura está situada entre o quarto e o quinto gráo de latitude septentrional, limite que Portugal sempre considerou ser o que havia sido fixado pelo Tratado de Utrecht. [...] Portugal ficou assim mantido na posse do território contestado, devendo o litigio ser depois resolvido amigavelmente [...].

  • 29 Cf. Ibidem, p. 475-476.

33A linha extrema da pretensão franceza para Oéste ficou sendo aquelle meridiano de 322° a Leste da Ilha do Ferro, isto é, 58° a Oéste de Pariz.29

  • 30 Rio Branco anotou que o Brasil: Propoz em 1856, como transacção, mas sustentando então, como sempre (...)

34Depois da longa nota de Rio Branco tratando da questão dos Tratados. Reclus prosseguiu afirmando que o Brasil, herdeiro de Portugal, formulou as mesmas reivindicações, pedindo também a fronteira do Oiapoque como limite; não obstante, ele propôs que se pusesse termo ao litígio tomando o Calçoene por limite.30

Divisão Política das Guianas com o Brasil, a partir da Nouvelle Geographie Universelle (1894) de Élisée Reclus

Divisão Política das Guianas com o Brasil, a partir da Nouvelle Geographie Universelle (1894) de Élisée Reclus

Fonte: RECLUS, Élisée. Nouvelle Géographie Universelle. La Terre et Les Hommes. L’Amérique du Sud. L’Amazonie et La Plata: Guyanes, Brésil, Paraguay, Uruguay, République Argentine. Paris : Hachette, Tome XIX, 1894, p. 89.

35O sabio geographo francez prosseguiu com sábias palavras:

  • 31 Sobre este ponto Rio Branco anotou que: O Governo de Luiz Philippe violou assim o estipulado no Art (...)
  • 32 Segundo anotou Rio Branco: O Brasil tinha o direito de fundar postos militares em um territorio que (...)
  • 33 Rio Branco reclamou que: A evacuação do posto francez do Amapá não foi precedido de convenção algum (...)
  • 34 Sobre esta região Rio Branco afirmou: O territorio entre o Tartarugal e o Araguary não foi neutrali (...)

Mas a historia não se decreta: ella se faz, ignorando os tratados e as convenções. Em 1836, os Francezes estabeleceram um posto militar no centro do território contestado, no lago do Amapá31, e, quatro annos depois, os Brasileiros fundaram a colonia militar D. Pedro Segundo, na margem esquerda do Araguary32. Uma convenção decidio que as potencias rivaes evacuassem o territorio em litigio, e a França abandonou com effeito a sua posição no Amapá; mas o Brasil manteve a zona de territorio occupada33, e mesmo, em 1860, fez acto de dominação politica no norte do Araguary, até ao Tartarugal […]34

36Neste trecho do texto, nos aproximamos de um fato histórico e político curioso descrito por Reclus:

  • 35 Cf. Ibidem, p. 477.

[...] A região, outr’ora deserta, se foi povoando pouco a pouco; algumas aldeias se formaram, e os habitantes, na maior parte desertores e fugitivos brasileiros aos quaes a independencia deveria bastar, procuraram sahir d’esse estado de indivisão politica. Varias vezes elles pediram para que os annexassem á Guyana Franceza, principalmente em 1883, por occasião da visita do explorador Coudreau. Finalmente, em 1886, os residentes de Cunany, principal aldeia do contestado septentrional, decidiram proclamar a sua autonomia politica; era-lhes preciso, porém, um presidente francez, e Pariz divertiu-se com a história de um honrado geographo de Vanves transformado subitamente em chefe de um Estado de nome até então desconhecido, e que se rodeou immediatammente de uma côrte, constituio ministerio e fundou uma ordem nacional, a Estrella de Cunany, com um pessoal de commendadores, grã-cruzes, officiaes e cavalheiros superior em numero ao dos habitantes da capital da republica. Esse governo durou pouco: alguns mezes depois o ministro destituia o presidente da nova communidade politica. O Estado independente de Cunany tinha desapparecido.35

37Sobre a República de Cunany, Rio Branco anotou as seguintes palavras, como também, apresentou outras que reforçavam seus argumentos:

  • 36 Cf. Ibidem, p. 477.

O preto Trajano e alguns outros, mas a quasi totalidade dos habitantes tem manifestado, sempre que se offerece occasião, os seus sentimentos brasileiros. O major E. Peroz, commandante das tropas na Guyana Franceza, disse o seguinte no seu Relatorio datado de Cayenna, em 27 de Maio de 1895: – «  Les 8 ou 10 000 habitants fixés actuellement sur le Contesté sont Brésiliens de coeur et patriotes dans l’âme».36

38Reclus prosseguiu o texto com novas críticas aos diplomatas que desejam decretar a história, porque:

  • 37 Rio Branco contrapõem as palavras de Reclus afirmando que: Além de Coudreau, outros exploradores po (...)

Quaesquer que sejam as convenções que os diplomatas concluam ou as decisões que os interessados tomem, a solução está imminente, porque a região, outrora solidão sem valor apreciável, está hoje conhecida, graças ás explorações de Coudreau,37 e os seus recursos despertam a cubiça dos vizinhos do Norte e do Sul.

  • 38 Neste nota Rio Branco corrigiu Reclus: A população da parte do territorio contestado, comprehendida (...)
  • 39 Rio Branco anotou: Mapá nos documentos francezes, Amapá nos brasileiros. Cf. Ibidem, p. 478.
  • 40 No início desta nota, Rio Branco deixou aflorar palavras críticas anotadas no texto do sabio geogra (...)
  • 41 Cf. Ibidem, p. 478.

A população,38 avaliada em 1 500 habitantes por ocasião da proclamação da ephemera independencia, elevava-se ao dobro seis annos depois, e o commercio annual já attinge um milhão e meio de francos. Os vapores costeiros que fazem o serviço de todo o litoral sul-americano, de escala em escala, são ainda desconhecidos entre a foz do Oyapoc e a do Mapá,39 todavia uma navegação activa é feita por uma especie de pequenas escunas que os indios denominam «tapuias». Estas embarcações, de 5 a 10 tonneladas, são de construcção indigena; a este respeito os Guyanenses independentes são mais industriosos do que os habitantes da Guyana Francesa. As suas pequenas enseadas fluviaes, com barras de pouco fundo, só dão entrada franca a navios de pequeno calado, mas a natureza deo-lhes o melhor ancoradouro da costa entre o Orenoco e o Amazonas: a profunda bacia do Carapaporis que se abre a Léste da ilha de Maracá e que foi em época pouco remota a bocca do Araguary.40 Este lugar de refugio, aberto nos perigosos mares em que estrondoa a pororoca, póde se tornar um dos ancoradouros mais frequentados do Atlantico.41

Mapa (Amapá) e Baia do Carapaporis, a partir da Nouvelle Geographie Universelle (1894) de Élisée Reclus

Mapa (Amapá) e Baia do Carapaporis, a partir da Nouvelle Geographie Universelle (1894) de Élisée Reclus

Fonte: RECLUS, Élisée. Nouvelle Géographie Universelle. La Terre et Les Hommes. L’Amérique du Sud. L’Amazonie et La Plata: Guyanes, Brésil, Paraguay, Uruguay, République Argentine. Paris : Hachette, Tome XIX, 1894, p. 87.

39Reclus continuou o texto com uma descrição das práticas dos habitantes:

  • 42 Cf. Ibidem, p. 479.

Os Cunanienses não exploram as alluviões auriferas dos valles, mas as suas grandes savanas lhes permittem possuir vastos curraes, segundo Coudreau, conta-se uns 18 000 bois entre o Oyapoc e o Araguary: a criação de gado se estende mesmo fóra do continente, na ilha de Maracá, outr’ora completamente deserta. A pesca é muito proveitosa: os lagos são ricos em pirarucús, que, depois de seccos, são vendidos nos mercados de Cayena e do Pará. Os pescadores arpoam também o peixe boi, apanham as tartarugas, e matam os machoirans para extrahir-lhes a colla de peixe, e os habitantes dos mattos extraem a borracha e outras gommas preciosas.42

40Continuou Reclus afirmando que a ocupação da:

  • 43 Rio Branco contrapõe Reclus: A população fixa é toda de origem brasileira. Só no Calçoene ha como p (...)
  • 44 Cf. Ibidem, p. 479.

[...] população, cujos dois terços, approximadamente são de origem brasileira43, fala geralmente o idioma portuguez; todavia o dialecto creoulo francez de Cayena, mesclado de termos indios é geralmente conhecido. Portuguezes, Martinicanos e creoulos francezes constituem o outro terço com os mestiços indigenas que outr’ora eram os unicos habitantes d’essa região. Estes ultimos são conhecidos sob o nome de Tapuyos, palavra que na « lingua geral » ou tupy do Brasil significa « estrangeiro » « inimigo », e que acabou por se applicar indistinctamente a todos os Indios sedentarios das margens do Amazonas, e até aos mestiços cuja côr da pelle é diferente da d’elles.44

41Reclus prosseguiu com palavras sobre a ocupação territorial:

  • 45 Nessa nota Rio Branco contesta Reclus afirmando que: A colonia Ferreira Gomes foi fundada á margem (...)
  • 46 Conforme Rio Branco: Era assim antigamente, mas não agora, desde alguns annos. Cf. Ibidem, p. 480.
  • 47 Cf. Ibidem, p. 479-480.

A pressão politica faz-se sentir sobretudo do lado do Brasil, servindo a colonia militar de Pedro Segundo de ponto de apoio para a tomada de posse gradual do territorio; o proprio districto de Apurema, com suas grandes savanas e suas fazendas de gado que se estendem ao norte do Araguary, a róda do Lago Novo, tornou-se uma simples dependencia administrativa de Macapá. Os Brasileiros avançaram muito além, na direção do Amapá, onde fundaram a colonia Ferreira Gomes.45 Pelo contrario, do lado da Guyana francesa, as terras em parte alagadas, que atravessam o Uaçá e o Cassiporé, contam-se entre as mais desertas do territorio contestado. Não obstante, o commercio de Cunany e do Amapá dirige-se mais para Cayenna do que para o Pará:46 a razão está na maior proximidade do mercado de Cayenna e em que o seu accesso offerece menos perigos. Do outro lado abre-se o perigoso golfo do «mar doce», com as suas ilhas, suas correntes, suas marés baixas e seus mascaréos.47

42Prosseguiu Reclus com palavras sobre os agrupamentos humanos:

  • 48 Segundo anotou Rio Branco: O autor, como os Francezes, escreve assim esses tres nomes: Rocaoua, Cou (...)
  • 49 Sobre este tema anotou Rio Branco: A « Republica de Cunany » imaginada em Pariz, e especialmente em (...)
  • 50 Cf. Ibidem, p. 480.

As tres aldeias do norte, Arucaná, Curipy e Uaçá,48 na bacia do mesmo nome, são apenas pobres agrupamentos de palhoças, em torno das quaes erram os Indios Paricuras (Palicour) e Aruãs; Cassiporé apenas abriga em seus ranchos uma dezena de familias. Os dois burgos propriamente ditos estão no sul: Cunany, que deu o seu nome á republica independente e foi a sua capital,49 e Amapá, perto do qual os Franceses haviam construido o seu fortim em 1836, e que é o estabelecimento mais proximo do ancoradouro de Carapaporis. Algumas casas de madeira e de tijolo apparecem por cima das habitações cobertas de folhas de palmeira, mas cada uma das duas localidades tem a sua escola e o estado intellectual e moral da população em nada differe do que se observa nas regiões vizinhas [...]. Em 1890, um serviço de vapores foi estabelecido entre o Pará e a foz do Amapá, tendo por escala a ilha Bailique, na entrada do golpho amazonico.50

43Por fim, Reclus escreveu:

  • 51 Cf. Ibidem, p. 481.

Todos esses pequenos centros de população se constituiram administrativamente em capitanias com um primeiro capitão, um segundo capitão e um sargento, prepostos que se consulta « quando elles têm algum valor pessoal » mas cujas ordens ficam sem effeito quando elles desagradam aos cidadãos. Póde-se dizer que n’essas minusculas communidades sómente a unanimidade tem força de lei. Os funccionarios são nomeados e demittidos por acclamação nas assembléas publicas.51

À guisa de uma conclusão

44Nossa aproximação com os textos em sua versão traduzida e sua versão original nos permitem interpretar que a inserção da seção V Territoire contesté franco-brésilien do capítulo I Les Guyanes do tomo XIX da NGU na obra Estados Unidos do Brasil: Geographia, Ethnographia, Estatística não deve ser considerada como uma mera coincidência ou acidente – proposital ou não – ou mesmo somente como uma questão editorial.

45Pensamos que uma forma necessária de interpretação da inserção do Appendice junto a EUB é a de que para além de uma questão editorial e técnica, tratava-se de uma disputa política, uma vez que, mais ou menos no mesmo período em que Ramiz Galvão trabalhava na tradução e publicação de EUB, o governo suíço apresentaria o Laudo Arbitral na Questão do Amapá.

46Portanto, para o diplomata Rio Branco a publicação do Appendice tratava-se de uma outra oportunidade de exercer a defesa dos interesses brasileiros no contencioso com os franceses. Mais ainda, tratava-se de uma disputa entre os argumentos de um estudioso brasileiro em debate com o discurso de um estudioso francês, independente da relação de Reclus com o Estado francês.

47Acreditamos que para o diplomata brasileiro estava em disputa nesse processo, não somente o território contestado politicamente entre o Estado brasileiro e o Estado francês, nossas leituras nos autorizam a afirmar que esta questão tratava-se de uma dupla disputa. Para além de uma disputa política, travava-se também uma disputa intelectual entre o sabio geographo francez e o futuro Barão dos Limites a respeito de quem produziria a descrição e análise mais completa e aprofundada sobre o território contestado.

48Por fim, acreditamos que interpretar a inserção do Appendice em EUB como uma disputa política e intelectual entre Reclus e Rio Branco nos permite uma aproximação e uma perspectiva interessante de entender a história da formação territorial da fronteira do Brasil com a Europa, a partir da fronteira brasileira do Estado do Amapá com o Departamento Ultramarino Francês da Guiana.

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Notes

1 RECLUS, Élisée. Nouvelle Géographie Universelle. La Terre et Les Hommes. L’Amérique du Sud. L’Amazonie et La Plata: Guyanes, Brésil, Paraguay, Uruguay, République Argentine. Paris : Hachette, Tome XIX, 1894.

2 RECLUS, Élisée. Estados Unidos do Brasil: geographia, ethnographia, estatistica. Traducção e Breves Notas de B.-F. Ramiz Galvão e Annotações sobre o Território contestado pelo Barão do Rio Branco. Rio de Janeiro: Garnier, 1900.

3 “Benjamin Franklin Ramiz Galvão – Barão de Ramiz. Foi o primeiro Reitor da Universidade do Brasil, ocupando o cargo de 1921 a 1925. Nasceu em Rio Pardo, RS, em 16 de junho de 1846, e faleceu em 9 de março de 1938, no Rio de Janeiro. Atividades: Médico, professor, filólogo, biógrafo e orador. Bacharel em Ciências e Letras, pelo Colégio Pedro II e Doutor em Medicina, pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Trabalhou inicialmente no Hospital Militar da Ponta da Armação, passando, depois, ao magistério. Foi professor de grego no colégio Pedro II e de química orgânica, zoologia e botânica na Escola de Medicina do Rio de Janeiro. Por sua amizade com o Imperador D. Pedro II, ocupou vários cargos importantes, além de lecionar para os descendentes da família imperial. Dirigiu a Biblioteca Nacional por doze anos e foi, por duas vezes, Diretor-Geral da Instrução Pública do Distrito Federal. Organizou o Asilo Gonçalves de Araújo, para educar crianças pobres. Entrou para a Academia Brasileira de Letras em 1928, aos 82 anos, sendo seu Presidente em 1934. Foi sócio grande benemérito do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, membro honorário da Academia Nacional de Medicina e de diversas Associações Científicas e Literárias.Cf. http://www.ufrj.br/pr/conteudo_pr.php?sigla=EX_REIT_BFRG

4 GARCIA, Eugênio Vargas (org.). Diplomacia brasileira e política externa: documentos históricos (1493-2008). Rio de Janeiro: Contraponto, 2008, p. 344.

5 SOCIEDADE DE GEOGRAPHIA DO RIO DE JANEIRO. Revista da Sociedade de Geographia do Rio de Janeiro, “Mr. Elysée Réclus: Sessão extraordinaria da Sociedade de Geographia do Rio de Janeiro em honra ao sabio geographo francez”. Rio de Janeiro, t. 11, n. 1-4, 1895.

6 SOCIEDADE DE GEOGRAPHIA DO RIO DE JANEIRO. Revista da Sociedade de Geographia do Rio de Janeiro, “Mr. Elysée Réclus: Discurso do Sñr. Marquez de Paranaguá, presidente da Sociedade”. Rio de Janeiro, t. 11, n. 1-4, 1895.

7 BERDOULAY, Vincent. La Formation de L’École Française de Géographie (1870-1914). Paris : Bibliothèque Nationale, 1981, p. 15.

8 ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS. Ata da sessão de 25 de outubro de 1898. Rio de Janeiro, 2009. Disponível em: <http://www.machadodeassis.org.br>. Acesso em: 31 jul. 2009.

9 Sobre a viagem de Élisée Reclus ao Rio de Janeiro ver MIYAHIRO, Marcelo A. A viagem científica de Élisée Reclus ao Rio de Janeiro da Primeira República. In: ENCONTRO NACIONAL DE HISTÓRIA DO PENSAMENTO GEOGRÁFICO, 2., 2009, São Paulo. Anais eletrônicos... São Paulo: USP, 2009. Disponível em: <http://enhpgii.wordpress.com/trabalhos>. Acesso em: 01 ago. 2011.

10 RECLUS, Élisée. Estados Unidos do Brasil: geographia, ethnographia, estatistica. Traducção e Breves Notas de B.-F. Ramiz Galvão e Annotações sobre o Território contestado pelo Barão do Rio Branco. Rio de Janeiro: Garnier, 1900.

11 MOLLIER, Jean-Yves. Les mutations de l’espace éditorial français du XIIIe au XXe siècle. Actes de la recherche en sciences sociales, Paris, v. 126-127, mars 1999, p. 31.

12 SEVCENKO, Nicolau. Literatura como missão: tensões sociais e criação cultural na Primeira República. 2ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.

13 Ibidem, p. 141.

14 Élisée Reclus recebeu duas medalhas de ouro, uma da Sociedade Geográfica de Paris em 1892 e no ano seguinte da Real Sociedade Geográfica de Londres. Cf. ANDRADE, Manuel Correia de (org.). Élisée Reclus. São Paulo: Ática, 1985, p. 14.

15 O Laudo Arbitral na Questão do Amapá foi publicado em 1° de dezembro de 1900. Cf. GARCIA, Eugênio Vargas (org.). Diplomacia brasileira e política externa: documentos históricos (1493-2008). Rio de Janeiro: Contraponto, 2008, p. 344.

16 RICUPERO, Rubens. Rio Branco: o Brasil no mundo. Rio de Janeiro: Contraponto: PETROBRAS, 2000, p. 24.

17 O Tractado de 10 de Abril de 1897, entre o Brazil e a França, submetteo ao arbitramento e decisão do Governo Suisso a questão de limites que está em litigio desde o século XVII. Segundo esse Tratado, o Brazil reclama os seguintes limites: – o thalweg do Oyapoc [...] e o parallelo de 2° 24’ Norte, desde a margem esquerda do Oyapoc até á fronteira da Guyana Hollandeza. A França reclama o thalweg do Araguary [...]; depois, uma linha que partindo da nascente principal do braço principal do Araguary, segue para Oéste parallelamente ao Amazonas até á margem esquerda do rio Branco; finalmente, a margem esquerda do Rio Branco até ao ponto de encontro do parallelo que passa pelo ponto extremo dos montes de Acaray. Officialmente, portanto, o territorio contestado fica comprehendido entre essas linhas e as Guyanas Hollandeza e Ingleza. Cf. RECLUS, Élisée. Estados Unidos do Brasil: geographia, ethnographia, estatistica. Rio de Janeiro: Garnier, 1900, p. 471.

18 Já na segunda nota Rio Branco afirma que: O autor refere-se aqui ao territorio comprehendido entre o Oyapoc, ou Vicente Pincon, e o Araguary. Esse territorio contém hoje uns 10,000 habitantes, quasi todos Brasileiros. Cf. Ibidem, p. 472.

19 Cf. Ibidem, p. 472.

20 [...] O primeiro governador francez, Le Febvre de la Barre, na sua Description de la France équinoxiale, publicada em 1666, dizia: « La Guyane française, proprement France équinoxiale, qui contient quelques quatre-vingts lieues françoise de coste, commence par le cap d’Orange, qui est une pointe de terre basse qui se jette á la mer et dont on prend connaissance par trois petites montagnes que l’on voit par dessus et qui sont au delâ de la rivière Yapoco, qui se jette à la mer sous ce cap. L’on peut à la rivière Marony mettre les bornes de la Guyane française ». Cf. Ibidem, p. 473.

21 Cf. Ibidem, p. 473.

22 [...] « entre o rio das Amazonas e o de Japoc ou Vicente Pinsão », diz o texto portuguez, « appelées du Cap du Nord et situées entre la rivière des Amazones et celle de Japoc ou de Vincent Pinson », diz o texto francez. Cf. Ibidem, p. 474.

23 Cf. Ibidem, p. 474.

24 Rio Branco anotou que: O forte de Cumaú ou Macapá foi tomado por M. de Ferrolles no dia 31 de Maio de 1697 e retomado pelos Portugueses do Pará, sob o commando dos capitães Souza Fundão e Moniz de Mendonça, no dia 28 de Junho do mesmo anno. Cf. Ibidem, p. 474.

25 Rio Branco provocado por esta questão escreveu uma nota em que parece indicar uma possível resposta dos diplomatas espanhóis, como também, as palavras de um diplomata brasileiro: O rio Japoc ou Vicente Pinson do Tratado de 1713 é o Ojapoc, Oyapoc ou Vicente Pinson do Tratado de 1700, o Vicente Pinson das Cartas de 1691 e 1707 do Padre Samuel Fritz, rio esse que é o mesmo Yapoco ou Iapoco de Moequet (1616), o mesmo Yaopoco de d’Avity (1637), de De La Barre (1666), de De I’Isle (1703), de Corneille (1708) e outros Franceses, isto é, o rio que desembocca a Oéste do Cabo d’Orange. Cf. Ibidem, p. 474.

26 Rio Branco anotou: Nunca houve n’essa região outro rio, além do Oyapoc junto ao Cabo d’Orange, a que tivesse sido applicado esse nome ou as variantes Ojapoc, Japoc, Yapoc, Yapoco, e outras. Cf. Ibidem, p. 474.

27 Rio Branco enfaticamente anotou: O Amazonas está expressamente excluido no Tratado de Utrecht, e, comquanto descoberto em 1500 por Vicente Pinson, como a costa oriental da Guyana, nunca teve o nome do seu descobridor. Cf. Ibidem, p. 474.

28 Rio Branco arrematou a questão sobre este rio com a nota: Não havia razão para que o Tratado de Utrecht chamasse « Japoc  ou Vicente Pinson » o Araguary, que desde 1596 figurava em todas as chartas com o nome de Araguary (Arrowari, segundo a orthographia do inglez Keymis). Cf. Ibidem, p. 474-475.

29 Cf. Ibidem, p. 475-476.

30 Rio Branco anotou que o Brasil: Propoz em 1856, como transacção, mas sustentando então, como sempre, que o limite de direito é o Oyapoc ou Vicente Pinson. Cf. Ibidem, p. 476.

31 Sobre este ponto Rio Branco anotou que: O Governo de Luiz Philippe violou assim o estipulado no Artigo 107 do Acto final do Congresso de Vienna (1815) e na Convenção de 1817. O pretexto allegado para essa occupação militar de parte do territorio contestado foi a guerra civil que lavrava no Pará, mas, pacificada a provincia, continuou a occupação, apezar das instantes reclamações do Governo Brasileiro. Só cedeo, ordenando a retirada do posto do Amapá, em 1840, depois que o Governo Britannico, reclamou em Pariz o cumprimento das estipulações de 1815 e 1817. Cf. Ibidem, p. 476.

32 Segundo anotou Rio Branco: O Brasil tinha o direito de fundar postos militares em um territorio que continuou a ser possessão sua, em virtude das estipulações de 1815 e 1817, até decisão amigavel do litigio. Cf. Ibidem, p. 476.

33 Rio Branco reclamou que: A evacuação do posto francez do Amapá não foi precedido de convenção alguma. O Governo Francez, que desattendera ás reclamações do Brasil, attendeo incondicionalmente ás da Grã-Bretanha. Um anno depois da evacuação do Amapá pelos Francezes foi que Guizot declarou, em Despacho de 5 de Julho de 1841 á Legação Franceza no Rio de Janeiro, que « il doit être bien entendu que le status quo actuel, en ce qui concerne l'inoccupation du poste de Mapa » (Amapá) « sera  strictement maintenu, jusqu'à ce qu'on soit parvernu à se concilier sur l'objet principal du litige ». O Governo Brasileiro, por uma nota de 18 de Dezembro de 1841, declarou-se prompto para encetar em Pariz negociações que puzessem termo ao litigio. É a essa troca de notas, que se deo o nome de accordo de 1841. Desde então ficou neutralisada a parte do territorio contestado comprehendida entre o posto evacuado e o Oyapoc, como disse muito bem o Sr. E. Levasseur n’este trecho do Brésil da Grande Encyclopêdie: – « ... e o accordo de 1841, sobre o status quo, declarou neutro o territorio entre o Amapá e o Oyapoc ». Cf. Ibidem, p. 476-477.

34 Sobre esta região Rio Branco afirmou: O territorio entre o Tartarugal e o Araguary não foi neutralisado, nem em 1841, nem posteriormente. Cf. Ibidem, p. 477.

35 Cf. Ibidem, p. 477.

36 Cf. Ibidem, p. 477.

37 Rio Branco contrapõem as palavras de Reclus afirmando que: Além de Coudreau, outros exploradores podem ser citados, e entre elles o capitão-tenente Costa Azevedo (depois almirante e Barão de Ladario), que de 1858 a 1861, em commissão do Governo Brasileiro, explorou todo o territorio comprehendido entre o Oyapoc e o Araguary, o engenheiro Gonçalves Tocantins, o professor Emilio Goeldi, e o capitão Felinto Alcino Braga Cavalcanti, que explorou o Alto Araguary, o seu affluente Mapary ou Amapary e os principaes tributarios d’esses dois rios. Cf. Ibidem, p. 477-478.

38 Neste nota Rio Branco corrigiu Reclus: A população da parte do territorio contestado, comprehendida entre o Oyapoc e o Araguary, deve ser hoje (1897) de uns 10 000 habitantes. Cf. Ibidem, p. 478.

39 Rio Branco anotou: Mapá nos documentos francezes, Amapá nos brasileiros. Cf. Ibidem, p. 478.

40 No início desta nota, Rio Branco deixou aflorar palavras críticas anotadas no texto do sabio geographo francez. Essas palavras também podem ser interpretadas como motivadoras das demais anotações presentes no Appendice. Anotou Rio Branco: Esta informação, acceita sem exame pelo douto E. Reclus, não é exacta. A foz do Araguary já estava situada no mesmo logar, ao Sul do Cabo Raso (antigo Cabo Corso), em 1596, quando o inglez Lawrence Keymis, pela primeira vez, tornou conhecido o nome indigena – Arrowari. – Isso se póde verificar, não só na relação de Keymis (A Relation of the second voyage to Guiana, Londres, 1596) e na de Robert Harcourt (A Relation of a voyage to Guiana, Londres, 1613), mas tambem, e muito melhor, no mappa manuscripto da Guiana, desenhado em Londres em 1608 por Gabriell Tatton á vista dos trabalhos de exploração que acabavam de trazer os companheiros de Robert Harcourt. N’esse mappa o rio « Arowary » desenbocca ao Sul de « Point Perilous » (Cabo Raso), ao Norte do qual ficam as grandes ilhas de « Carapaporough » (Carapaporis, ou Maracá, ou ilha do Cabo do Norte). Depois, do Sul para o Norte, estão as embocaduras dos rios « Maicary » (Mayacaré), « Coshebery » (Calçoene ou Carsewenne), « Comawiny » (Cunany), « Cassiporough » (Cassiporé ou Cachipour), o « Cape Sicell » (C. Cecyl ou Cabo d’Orange), e as embocaduras do « Arracow » (Arucauá) e do « Wiapoco » (Uayapoco ou Oyapoc). Cumpre notar que no mappa está assignalado o ponto do Baixo Araguary a que chegou a exploração realisada em 1608, subindo o rio, pelos capitães Michael Harcourt e Edward Harvey. Cf. Ibidem, p. 478-479.

41 Cf. Ibidem, p. 478.

42 Cf. Ibidem, p. 479.

43 Rio Branco contrapõe Reclus: A população fixa é toda de origem brasileira. Só no Calçoene ha como população fluctuante e adventicia, composta não só de Brasileiros, como tambem de estrangeiros de differentes nacionalidades. Cf. Ibidem, p. 479.

44 Cf. Ibidem, p. 479.

45 Nessa nota Rio Branco contesta Reclus afirmando que: A colonia Ferreira Gomes foi fundada á margem direita do Araguary, fóra, portanto, do território contestado. Cf. Ibidem, p. 480.

46 Conforme Rio Branco: Era assim antigamente, mas não agora, desde alguns annos. Cf. Ibidem, p. 480.

47 Cf. Ibidem, p. 479-480.

48 Segundo anotou Rio Branco: O autor, como os Francezes, escreve assim esses tres nomes: Rocaoua, Couripi e Ouassa. Cf. Ibidem, p. 480.

49 Sobre este tema anotou Rio Branco: A « Republica de Cunany » imaginada em Pariz, e especialmente em Vanves, nunca chegou a ser conhecida em Cunany e no Território contestado. Os differentes nucleos de população, – Amapá, Cunany, Cassiporé, Uaçá, Curipy, Arucauá, – sempre tiveram os seus chefes ou governos particulares, de sorte que nunca houve n’essa região uma capital. Cf. Ibidem, p. 480.

50 Cf. Ibidem, p. 480.

51 Cf. Ibidem, p. 481.

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List of illustrations

Title Divisão Política das Guianas com o Brasil, a partir da Nouvelle Geographie Universelle (1894) de Élisée Reclus
Credits Fonte: RECLUS, Élisée. Nouvelle Géographie Universelle. La Terre et Les Hommes. L’Amérique du Sud. L’Amazonie et La Plata: Guyanes, Brésil, Paraguay, Uruguay, République Argentine. Paris : Hachette, Tome XIX, 1894, p. 89.
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Title Mapa (Amapá) e Baia do Carapaporis, a partir da Nouvelle Geographie Universelle (1894) de Élisée Reclus
Credits Fonte: RECLUS, Élisée. Nouvelle Géographie Universelle. La Terre et Les Hommes. L’Amérique du Sud. L’Amazonie et La Plata: Guyanes, Brésil, Paraguay, Uruguay, République Argentine. Paris : Hachette, Tome XIX, 1894, p. 87.
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References

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Marcelo Miyahiro, « História da formação territorial da fronteira do Brasil com a Europa », Terra Brasilis (Nova Série) [Online], 7 | 2016, Online since 22 August 2015, connection on 27 March 2017. URL : http://terrabrasilis.revues.org/1852 ; DOI : 10.4000/terrabrasilis.1852

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Marcelo Miyahiro

Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo e Mestre em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo
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